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Breves Considerações sobre Teoria da Argumentação apresentada pela Nova Retórica
Marcelo Bafica Coelho

    Os estudos sobre a retórica vêm sofrendo um processo de revitalização significativa principalmente a partir dos trabalhos de Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca. O esforço destes autores foi o de reabilitar este saber, de origem grega, preterido na tradição ocidental filosófica, e revelar as diferentes acepções ligadas ao termo, identificando que “restrições no modo de entender a sua natureza foram responsáveis, a maior parte das vezes, por crises e mal-entendidos que afastaram esta velha ciência, uma das mais prestigiadas na Antigüidade, de seu projeto inicial, tal como concebido e sistematizado por Aristóteles” (MOSCA, 2006, p. 1).
De início, uma distinção que precisa ficar clara é entre Retórica e Nova Retórica. Como o próprio nome sugere, Nova Retórica diz respeito à atualidade dos estudos sobre retórica e as suas novas descobertas. Em 1958, na Bélgica, Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca publicaram o livro intitulado Tratado da Argumentação: A Nova Retórica, dedicado à argumentação, que pode ser considerado um marco da reabilitação da retórica para os nossos dias.
Falamos de reabilitação da retórica, pois durante muitos anos não ocorreram alterações significativas nas formulações que versavam sobre o tema. Ela continuava fundamentalmente ligada , quando se pensava sobre o assunto, aos gregos, inventores desta arte/ técnica voltada para persuasão. É o que nos diz Olivier Reboul, logo na página inicial do seu livro Introdução a Retórica.

Ora, paradoxalmente, entre os séculos V e IV antes da nossa era, os gregos elaboraram A retórica, que, em seguida, ‘durante dois milênios e meio, de Górgias a Napoleão III’, pode-se dizer que não se mexeu mais. As diversas épocas enriqueceram alguma porção do sistema, mas sem mudar o sistema. (REBOUL, 2000, p.1).

            Além disso, houve sempre um julgamento de valor negativo desta arte oratória, vista com desconfiança pela filosofia. Tanto é que Perelman nos conta que, ao se dar conta da aproximação entre as questões de seu trabalho e os procedimentos encontrados na Retórica de Aristóteles, resolveu empreender um exame mais detalhado sobre a questão e percebeu que “a palavra ‘retórica’ desapareceu completamente do vocabulário filosófico.” (PERELMAN, 2000, p.64).
A Retórica foi tratada de forma indigna, pois os sistemas filosóficos, desde a antiguidade, pretenderam dar conta do verdadeiro, do “necessário” enquanto que a função da retórica era explicitamente trabalhar com o provável, com o verossímil. A tradição filosófica ocidental tentou assegurar a credibilidade de seus postulados na busca de critérios de uma verdade inequívoca e absoluta. O conjunto de certezas que constituiu o pilar da modernidade assentou-se na evidência, enquanto marca da racionalidade. Era considerado racional, que era conforme o real, o que era passível de ser demonstrado categoricamente.
Neste sentido, o que os sistemas filosóficos ambicionavam era chegar a explicações definitivas, visando alcançar os fundamentos últimos e universais.  A filosofia era considerada como um espelhamento da natureza, na pretensão de fazer com que o pensamento correspondesse, em seus enunciados, à realidade a qual se referia.  Na modernidade, a ciência surgiu como um sistema explicativo que se intitulava capaz de fornecer estas mesmas respostas baseadas em critérios de uma racionalidade rígida, matemática, ou através da empiria.
No entanto, hoje em dia, vivemos uma situação diferente na qual o conjunto de certezas constitutivas da modernidade estaria sendo visto com desconfiança. As considerações de toda ordem, proferidas em diversos contextos, dizem respeito na maioria das vezes, não a verdades categóricas e inquestionáveis, mas a proposições relativas ao que é provável ou verossímil, pois a ninguém é dado o poder de falar categoricamente sobre a realidade tal qual ela é.
Este momento de crise paradigmática mostra claramente que o conhecimento é um produto social. Se não é possível o estabelecimento de um saber transcendente, com certezas absolutas é porque estamos num patamar teórico que considera como certeza o que é conforme as concepções vigentes. Isto dá ao conhecimento uma característica circunstancial. O que assegura a credibilidade do saber hoje legitimado decorre de critérios, oriundos de um acordo geral e temporário. As definições hoje consideradas satisfatórias são resultantes de um sentido compartilhado e provisório.
Ora, se não estamos mais sob a égide das verdades absolutas e definitivas, estamos justamente lidando com o que se considera razoável, aceitável, plausível, ou seja, estamos fundamentalmente dentro da dimensão retórica. Daí a importância da teoria da argumentação, da Nova Retórica que trata do preferível e dos juízos de valor, pois “os raciocínios não são nem deduções formalmente corretas nem induções do particular para o geral, mas argumentações de toda espécie, visando ganhar a adesão dos espíritos às teses que se apresentam ao seu assentimento.” (PERELMAN, 1993, p.15).
A revitalização da Retórica pode ser vista, então, como uma importante ferramenta na inteligibilidade do mundo e na construção de conhecimentos. O que Perelman propõe é uma compreensão alargada da razão, visto que o domínio de aplicação pertencente à lógica formal, que assegura esta racionalidade rígida é muito reduzido. O silogismo clássico, por exemplo, que se imporia a todo ser racional de forma imperativa, na verdade, só se ocupa de um número muito limitado de casos. Isto é, em todos os outros casos em que não é possível chegarmos a conclusões coercitivas, quando há limites para uma sentença ser considerada inequívoca, entramos no campo da racionalidade ampliada ou racionalidade retórica. O mesmo se dá em relação às provas empíricas, as quais se apoiam em algum tipo de evidência (sensível ou experimental) nem sempre possível de ser estabelecida de modo definitivo ou isento de questionamentos.
Em resumo, a Nova Retórica alargou os parâmetros da racionalidade, para além dos limites da lógica formal, assegurando um critério válido para consensos temporários através da lógica do julgamento recíproco. A proposta da racionalidade retórica difere do relativismo, pois, mesmo não sendo eternos, os critérios e os acordos estabelecidos são resultados das negociações entre orador e auditório, entendendo-se auditório como “o conjunto daqueles que orador quer influenciar pela sua argumentação.” (PERELMAN, 1999, p.33). Vejamos, agora, em continuidade, algumas características mais específicas relacionadas a este campo de conhecimento.

   Sobre a (Nova) Retórica.  

Estudo dos meios de argumentação, não pertencentes à lógica formal, que permitem obterou aumentar a adesão de outrem às teses que se lhe propõem ao seu assentimento.

             Esta é a definição clássica da Teoria da Argumentação apresentada por Chaïm Perelman (2004, p.57). Ela indica que os estudos empreendidos pelo autor localizam-se numa fronteira que tem como limites, de um lado, a lógica formal e de outro, as teorias psicológicas.  Grande parte de sua obra focaliza o contraste que ele estabelece entre as características unívocas de um raciocínio dentro do sistema lógico formalizado e os raciocínios de caráter não coercitivo presentes nas argumentações de toda ordem. São destes que ele se ocupa, apresentando-nos as características.
Com relação à psicologia, é importante destacar que Perelman faz esta ressalva, pois um traço distintivo em toda argumentação é que nela são mobilizadas outras dimensões além da função puramente intelectual. A atividade comunicativa dirigida ao convencimento destina-se a agir sobre o outro de forma global e não apenas em suas faculdades racionais. A situação dialógica real envolve o Homem em sua totalidade, na qual interesses, expectativas e desejos não podem ser desprezados, ainda mais porque “o resultado a que tendem essas argumentações é um estado de consciência particular, certa intensidade de adesão.” (PERELMAN, 2004, p.59).
Observando os diversos discursos contemporâneos assim como muitas obras de caráter filosófico e examinando-lhes as características, o lógico polonês percebeu que os procedimentos argumentativos encontrados assemelhavam-se, em grande parte, aos da Retórica de Aristóteles. Cumpre aqui ressaltar também que a palavra retórica recebeu significados diversos conforme sua utilização por pensadores diferentes em contextos específicos e que Perelman, assim como outros estudiosos da Teoria da Argumentação, realizaram um amplo exame destas características.
Olivier Reboul, por exemplo, nos fala sobre as origens desta arte oratória na Sicília grega, quando por volta de 465 a.C. após a expulsão dos tiranos, ocorreram inúmeros litígios envolvendo cidadãos que, despojados de seus bens, reclamavam seus direitos e a solução destes conflitos. “Numa época em que não existiam advogados, era preciso dar aos litigantes um meio de defender sua causa. Certo Córax, discípulo do filósofo Empédocles, e o seu próprio discípulo, Tísias, publicaram então uma ‘arte oratória’ (tekhné rhetoriké), coletânea de preceitos práticos que continha exemplos para uso das pessoas que recorressem à justiça.” (REBOUL, 2000, p.2).
Reboul argumenta que a retórica apresentava-se, neste início, exclusivamente em seu âmbito judiciário, sem alcance literário ou filosófico, e servia como um instrumento auxiliar nas contendas entre litigantes que se opunham não a partir do verdadeiro, mas a partir do verossímil (eikos). Ou seja, em seu início a retórica foi utilizada como um instrumento de persuasão, uma forma de apresentar os argumentos em julgamentos públicos.
Com Górgias, discípulo também de Empédocles, a retórica adquiriu feições literárias e fundou o discurso epidítico, isto é, o elogio público geralmente marcado pela loquacidade do orador que toma a palavra. O destaque dado a este retor é que antes dele o que os gregos consideravam “Literatura” relacionava-se à poesia, fosse ela épica, trágica, etc. A prosa não tinha essa característica, ficando restrita a seu uso mais ordinário de transcrever a linguagem oral comum. Deve-se a Górgias o desenvolvimento de uma prosa requintada, de dicção poética, com o brilhantismo de uma composição erudita e ritmada. (REBOUL, 2000, p.4).
O objetivo do gênero epidítico é intensificar a adesão, reforçar os valores que se procuram fazer predominar num auditório, sem os quais os discursos que visam orientar uma ação futura não poderiam prevalecer. Não objetiva frequentemente uma ação no momento exato em que esta sendo proferido, mas visa criar uma disposição para ação num instante apropriado. Na Antigüidade era comum sua utilização nos elogios fúnebres ou em concursos oratórios que ocorriam durante os jogos olímpicos. (PERELMAN, 1999).
Outro gênero oratório, inspirado como os outros nas práticas da antiguidade, era o gênero deliberativo, referente ao útil, onde o orador aconselha ou desaconselha. Este é discurso característico das assembléias políticas, onde os debates são travados, sobre assuntos controversos, objetivando a ação a ser empreendida.  Percebe-se deste modo, que cada gênero orienta-se a um auditório específico e a uma argumentação que lhe é própria. Os gêneros deliberativo e judiciário supõem um adversário, um embate, uma situação controversa, enquanto que o gênero epidítico tem como função intensificar a adesão sobre as coisas certas ou recriar a comunhão sobre determinados juízos de valor, estabilizando normas e crenças no seio da sociedade. Sua defesa é contra uma contestação futura, contra um embate posterior, possuindo assim um importante papel na retórica.
Vemos que esta classificação dos discursos, inspirados na antiguidade, apresenta como marca constitutiva o fato de cada um deles possuir uma intencionalidade, um lócus apropriado e especificidades peculiares a cada emprego. A cada situação espera-se um tipo distintivo de argumentação que é conforme as expectativas dos participantes. Esse é o indicativo desta classificação dos discursos. 

O ritual, os programas de ensino, as tradições parlamentares e as regras de procedimento fixam, com maior ou menor precisão as matérias que serão objecto das comunicações. O desvio será considerado ilegal ou inconveniente, uma insolência, alvo de riso ou de escândalo. Lembro-me ainda, após mais de trinta anos, do incômodo provocado por um orador que, encarregado de pronunciar, diante dos presentes, o elogio fúnebre de um amigo falecido, abusara da palavra para atacar um aparte da assistência. Há igualmente abuso na iniciativa se o preceptor a quem se confiou a educação das crianças de acordo com os valores da comunidade e que se aproveita disso para propagar idéias e valores que suscitam o escândalo. (PERELMAN, 1999, p.30)

A argumentação, como se vê, tem a intenção de angariar a adesão dos espíritos e modificar-lhes as convicções. Para isto, como se propõe agir sobre determinado auditório, ela precisa adaptar-se àqueles a quem se dirige, de diferentes formas. Num elogio fúnebre, por exemplo, não se espera uma atitude belicosa, própria dos tribunais. Quer dizer, as especificidades de cada auditório devem ser levadas em conta pelo orador, pois a argumentação não se dá nunca no vazio e, em geral, as sociedades procuram organizar o contato dos espíritos de modo a possibilitar diversas formas de convivência social com suas características particulares. “É preciso que um discurso seja escutado, que um livro seja lido, pois sem isso, a sua ação seria nula.” (id. p.29).
Serão fixadas pela tradição normas para a comunicação em cada contexto de interação e, muitas vezes , a sociedade que os organiza, torna-os obrigatórios. “É por essa razão que toda sociedade bem organizada possui uma série de procedimentos cujo objetivo é permitir o começo da discussão: as instituições políticas, judiciárias, de ensino providenciam essas condições objetivas prévias.” (PERELMAN, 2004, p.71). Assim, a todo o momento, estamos envolvidos em práticas sociais distintas que requerem uma utilização linguística apropriada. Situações argumentativas nas quais é preciso uma adequação vocabular e um uso específico de argumentos próprios a cada atividade comunicacional.
Por certo, o orador que queira agir eficazmente e que se esforça por fazer admitir suas teses deve acercar-se dos acordos prévios em relação a cada tipo de auditório. Isto não quer dizer que o orador deva se limitar simplesmente a dizer ou concordar com o que seus interlocutores admitem, em toda sua argumentação. Acercar-se dos acordos prévios é seu ponto de partida. É a partir das teses admitidas pelo auditório que o orador vai iniciar sua argumentação visando transferir a adesão daqueles a quem se dirige, para as novas proposições por ele formuladas.

Arriscando-se a fracassar na sua missão, o orador só deverá partir de premissas que beneficiem de uma adesão suficiente: se esta não for, a primeira preocupação daquele que quer persuadir deve ser a de reforçar por todos os meios de que dispõe, pois a transferência da adesão só se realiza pelo estabelecimento de uma solidariedade entre as premissas e as teses que se esforça por fazer admitir. (PERELMAN, 1999, p.41).

A retórica é um todo organizado em três dimensões: Ethos, Logos e Pathos. O Ethos é a dimensão que e refere à pessoa do orador. Está ligada a figura daquele que profere o discurso, reunindo as características que marcam aquele que chamamos genericamente de orador. O Logos é o discurso propriamente dito. Diz respeito a quais argumentos são elaborados e como são estruturados para fundamentar um discurso. O Pathos diz respeito às características do auditório, suas disposições e expectativas. Sendo o auditório o conjunto daqueles que o orador quer influenciar, podemos estabelecer que este conjunto seja muito variável e “pode ir do próprio orador, no caso de uma deliberação íntima, quando se trata de tomar uma decisão delicada, até a humanidade inteira, ou pelo menos aos membros que são competentes e razoáveis e que eu qualifico como auditório universal, passando por uma variedade infinita de auditórios particulares.” (PERELMAN, 1999, p.34).
A situação dialógica real envolve todos estes âmbitos, de maneira, mais ou menos, equilibrada. Em alguns casos, pode ocorrer uma hipertrofia de um dos aspectos, o que não se configura como uma regra definitiva. O que se denomina comumente de demagogia, por exemplo, representa uma supervalorização do pathos, numa espécie de bajulação, de aliciamento do auditório com fins estritamente eleitoreiros, na qual o orador só fala o que o público quer ouvir. Não devemos confundir, contudo, este tipo de argumentação particularíssima e muitas vezes nefasta, com a retórica como um todo, cujas dimensões são muito mais amplas.
Outra distinção que precisa ser esclarecida, para que não ocorram associações impróprias, é entre o sentido que os antigos atribuíam às palavras “dialética” e “retórica” e o uso destes termos quando são empregados por Perelman e pelos estudiosos atuais da Teoria da Argumentação. Chaïm Perelman, no seu livro intitulado Retóricas, utiliza todo o primeiro capítulo para explicitar os diversos usos que a palavra dialética recebeu através da história e as dificuldades de seu emprego hoje em dia sem que se especifique claramente qual significado esta sendo dado a esta expressão.
Dialética, na antiguidade, significava arte do diálogo e não possuía o significado específico, muito em voga hoje em dia, referente aos aspectos ternários que relacionam tese, antítese e síntese. O termo dialético, além da arte do diálogo, também designava outras vezes, especificamente o diálogo entre dois interlocutores e, neste caso, contrapunha-se à retórica que era o discurso apresentado a um vasto auditório. Esta distinção fez com que, por muito tempo, a dialética gozasse de maior prestígio frente à retórica, já que a argumentação entre dois sujeitos afigurava-se mais consistente de modo que, “num diálogo, aquele que argumenta pode assegurar-se, à medida que avança, da adesão do seu interlocutor aos encadeamentos do raciocínio.” ( PERELMAN, 1999, p.50). Enquanto que a retórica, como era vista, afigurava-se como um discurso dirigido “a uma turba reunida numa praça pública, a qual não possui nenhum saber especializado e que é incapaz de seguir um raciocínio um pouco mais elaborado.” (id, p.24).
Contudo, não é este o sentido atribuído à palavra retórica, quando a empregamos hoje em dia. A Nova Retórica interessa-se por todas as argumentações que podem influenciar o assentimento a determinadas teses, preocupando-se com o estudo de todos os fatores que possibilitem ou favoreçam uma adesão. A retórica examina, atualmente, os diversos tipos de discursos, envolvendo tanto a deliberação íntima quanto as situações argumentativas que englobam o auditório de especialistas. Nas palavras do autor:

Mas a nova retórica, em oposição à antiga, diz respeito aos discursos dirigidos a todas as espécies de auditório, trate-se duma turba reunida numa praça pública ou duma reunião de especialistas, quer nos dirijamos a um único indivíduo ou a toda humanidade; ela examinará inclusivamente os argumentos que dirigimos a nós mesmos, quando duma deliberação íntima. Considerando que o seu objecto é o estudo do discurso não-demonstrativo, a análise dos raciocínios que não se limitam a inferências formalmente correctas, a cálculos mais ou menos mecanizados, a teoria da argumentação concebida como uma nova retórica (ou nova dialética) cobre todo o campo do discurso que visa convencer ou persuadir, seja qual for o auditório a que se dirige e a matéria a que se refere. (ibid.).

            De forma mais ou menos consciente, todo orador forma uma imagem, quando argumenta, do auditório ao qual dirige seu discurso. Define-se auditório como o conjunto daqueles que o orador quer influenciar com sua argumentação e estes podem ser de vários tipos, desde o formado por um único interlocutor até um auditório de especialistas. Falamos em auditórios heterogêneos, quando nos referimos a grupos que reúnem indivíduos diferenciados por crenças, caráter, atitudes, funções e etc. com os quais temos que direcionar uma comunicação, como no caso de uma argumentação em praça pública, na televisão ou no parlamento. Chamamos auditórios particulares aqueles cujos ouvintes apresentam características mais homogêneas entre si, e muitas vezes apóiam-se em teses restritas a este grupo. Quando o orador constrói sua argumentação aspirando, pelo menos em princípio, a um universalismo, ele esta trabalhando com o ideal regulador do auditório universal. . (PERELMAN e OLBRECHTS-TYTECA, 2005).

O auditório universal é constituído por cada qual a partir do que sabe de seus semelhantes, de modo a transcender as poucas oposições de quem tem consciência. Assim, cada cultura, cada indivíduo tem sua própria concepção do auditório universal, e o estudo dessas variações seria muito instrutivo, pois nos faria conhecer o que os homens consideraram, no decorrer da história, real, verdadeiro e objetivamente válido. (id. p.37)


Quando nos referimos a um conjunto de especialistas, a um conjunto de homens reconhecidamente competentes, ou apenas a um conjunto de homens distintos do homem comum, estamos diante de um auditório que pode ser designado como auditório de elite.[1] O tratamento de temas especializados, o conjuntos de teses e métodos de análise ou avaliação, caracterizam, frequentemente, este tipo de auditório, como é o caso dos cientistas. Algumas vezes há uma indistinção entre auditório universal e auditório de elite, desde que este seja considerado como o formulador das normas a que todos devam seguir.
Para finalizar, cabe ilustrar um conceito central para a retórica: a petição de princípio. Com relação às premissas da argumentação, é recomendável que o orador escolha, como proposições iniciais, teses já admitidas pelo auditório, caso queira ter eficácia em seu discurso. São os chamados acordos prévios, de onde o orador iniciará sua argumentação. Este será seu ponto de partida. Se isto não ocorre, ou seja, se um orador considera como provada uma tese, que na verdade o auditório rejeita ou ainda não se propôs a aceitar, ele comente um dos erros argumentativos mais graves, isto é, a petição de princípio.
A petição de princípio só ocorre quando um auditório contesta a tese que orador supunha admitida. Seu erro é pensar que seu raciocínio e suas idéias são a expressão do que é plausível e coerente, quando na verdade são controversos para aquele público. Isto é, ele toma como premissa da argumentação algo que inicialmente o auditório já contesta ou não considera suficientemente provado. Por outro lado, uma tese não admitida por determinados ouvintes, pode ser aceita por outros interlocutores num outro contexto, daí, a relatividade da petição de princípio, a importância dos objetos de acordo e da adaptação ao auditório. (PERELMAN, 1999).

A importância dos estudos sobre argumentação

Os estudos sobre argumentação, entre outras considerações, são fundamentais hoje em dia porque o valor cultural do debate não pode ser desprezado. É uma conquista humana, frente ao vício determinista da presunção da verdade e do uso da força. A imposição de um discurso único que quer evitar discussões é um fardo que ainda nos atinge. A presunção irrestrita da verdade é o alimento de todos os fundamentalismos e de todos os radicalismos, pois as atitudes extremistas dispensam o diálogo.
O que temos, de fato, são as afirmatividades possíveis, quer dizer, a busca de um ponto de equilíbrio que só é fixo num dado momento, num dado contexto histórico para determinado auditório. As “verdades” são relativas às descobertas de hoje, pois para a racionalidade ampliada ou retórica, como não há a verdade última, é preciso construir um discurso explicativo da realidade que tenha força argumentativa, consistência para convencer os interlocutores. O auditório para o qual falamos é o nosso juiz. O meu interlocutor é que me julga. Os critérios não são eternos, mas funcionais dentro desta dialética do julgamento recíproco.
Falar com outros é buscar o entendimento possível. É negociar sentidos, é perceber a precariedade dos conceitos e tentar chegar aquele ponto de equilíbrio que não é fixo. Um ponto de equilíbrio dialogal que representa o consenso temporário, a convergência possível entre interlocutores.  Sem esta tentativa, sem a pré-disposição de revermos os próprios conceitos é como se falássemos idiomas diferentes. Quem não considera necessário esse esforço de inteligibilidade, visando o estabelecimento de um acordo intersubjetivo, aproxima-se de uma atitude totalitária, contrária à construção do pluralismo.
Além disso, é preciso não esquecer que as relações de poder estão constituídas no seio da sociedade, muitas vezes embutidas em quem tem o poder de classificar, quem tem o poder de utilizar os conceitos conforme seus propósitos. As categorias são políticas e muitas vezes é através delas que se impõe a dominação. É no jogo das representações que se estabelece a luta.
Convencer, portanto, deveria ser a possibilidade de estabelecimento de uma interpretação plausível em relação aos fatos do mundo, através de um exame motivado pela força do melhor argumento. A tematização pública deveria ser valorizada em detrimento do saber isolado, característico de um racionalismo fechado, monológico. O sujeito autocontido em sua esfera privada deve perder sua primazia diante da práxis coletiva do discurso.
Cumprir este objetivo não é, infelizmente, um empreendimento que se resolva de uma só tacada. Faz parte de uma práxis diária de esforço contínuo. Tal perspectiva acarreta uma nova postura não imediatamente óbvia, nem facilmente alterável. O paradigma comunicativo ainda não alcançou a projeção necessária para transformar substancialmente nossas práticas e mentalidades.
A Nova Retórica sinaliza uma vitória sobre a desrazão através da dialética do julgamento recíproco, ao mesmo tempo em que não exclui a possibilidade de persuasão pela simples sugestão ou presença. Ela nos apresenta diversas formas de raciocínios, nenhum deles relativos a uma racionalidade estrita e definitiva, mas a uma racionalidade ampla, não coercitiva e por isto mesmo distante do meramente irracional.  Este é o seu diferencial. [2]
A educação, que desde sempre teve como fundamento a linguagem, sofreu o impacto destas questões, principalmente, a partir do que se convencionou chamar de crise nos fundamentos.  Devemos, agora, nos questionar se estamos predispostos a utilizar a razão de maneira comunicativa e aberta ou se, na verdade, preferimos continuar operando insulanamente com uma lógica interiorizada. A primeira mudança tem a ver com esta conscientização e com uma nova postura.
Argumentar implica uma ação que tende a alterar um estado de coisas preexistente, transpondo certa resistência, através do estabelecimento, como foi dito, de uma solidariedade, de uma vinculação entre as premissas e as teses que se esforça por admitir. A retórica, como vimos, não é dizer o que os outros já acreditam, somente para lhes angariar simpatia, mas sim uma adaptação, uma busca do conhecimento das crenças dos interlocutores para melhor estabelecer o viés argumentativo.
A argumentação é uma ação oratória que, por vezes, como no discurso epidítico, visa reforçar a comunhão a respeito das coisas certas e estabilizadas numa dada sociedade. Outras vezes, como no caso deliberativo ou no judiciário visa o embate, a troca de idéias, na busca do convencimento. A racionalidade retórica, proposta pela teoria da argumentação, não é uma força estática, mas um empreendimento dinâmico que “tende sempre a modificação de um estado de coisas preexistente.” (PERELMAN - OLBRECHTS-TYTECA, 2005, p.61).
Ao mesmo tempo, em nosso país, historicamente tem sido jogada nos ombros do governo a responsabilidade pelo direcionamento político. Nem se formula, enquanto representação social, a necessidade de produção de um consenso aceitável capaz de constituir um poder comunicativo apto a rivalizar com os poderes instituídos.
Por isso, considero que pensar na qualidade de nossas argumentações como uma meta derivada da competência argumentativa é importante para torná-la inicialmente algo desejável para, então, refletirmos sobre como torná-la um alvo possível. Vale destacar que, na falta de um Estado de direito realmente consolidado e na ausência de uma tradição de cultura política democrática, esta “nova” meta política pode vir a facilitar a apreciação favorável ou desfavorável de diversos assuntos, capacitando a compatibilização de diferentes pontos de vista ou ideários, na construção de um projeto de atuação mais unitário. (COELHO, 2011).
Em síntese, Acredito que seja oportuna a ampliação dos estudos sobre a teoria da argumentação, tanto da matriz perelmaniana, quanto da matriz habermasiana.[3] Estudos sobre  a racionalidade retórica e sobre a razão comunicativa são importantes áreas de investigação que devem ser valorizadas como forma de recuperarmos o conceito de uma racionalidade discursiva para além das aporias da razão Iluminista ou da descrença “pós-moderna” na razão.

 

Referências bibliográficas

COELHO, Marcelo Bafica; Bannell, Ralph Ings. Argumentação no Ensino Superior. Pós-Graduação: O local da Razão? Rio de Janeiro, 2013. 241 p. Tese de Doutorado - Departamento de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.·.
COELHO, Marcel.  Qualidade argumentativa: uma competência política na esfera pública. In: Ralph Ings Bannell et al (org.), Educação para a cidadania e os limites do liberalismo. Rio de Janeiro: 7 letras, 2011.

MOSCA, Lineide Salvador. A atualidade da Retórica e seus Estudos: encontros e desencontros. In: I Congresso virtual da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2006.

PERELMAN, Chaïm, OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo. Martins Fontes, 2005.

PERELMAN, Chaïm. O império retórico: retórica e argumentação. Porto – Portugal, Edições ASA – 1ª edição 1993.

                         Retóricas. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

REBOUL, Olivier. Introdução à Retórica. São Paulo: Martins Fontes – 2ª edição, 2000.



[1] “O auditório de elite só encarna o auditório universal para aqueles que lhe reconhecem o papel de vanguarda e de modelo. Para os outros, ao contrário, ele constituirá apenas um auditório particular. O estatuto de um auditório varia conforme as concepções que se tem. Certos auditórios especializados costumam ser assimilados ao auditório universal, tal como o auditório do cientista dirigindo-se a seus pares. O cientista dirige-se a certos homens particularmente competentes, que admitem os dados de um sistema bem definido, constituído pela ciência em que são especialistas. Contudo, esse auditório tão limitado, é geralmente considerado pelo cientista, não como um auditório particular, mas como sendo realmente o auditório universal: ele supõe que todos os homens, com o mesmo treinamento, a mesma competência e a mesma informação, adotariam as mesmas conclusões.” (PERELMAN e OLBRECHTS-TYTECA, 2005, p.38)

[2] Como observado, as argumentações estão sempre se processando entre dois domínios distintos, um pertencente à lógica formal e coercitiva e outro relativo ao psiquismo humano. Sem contar com a ênfase na imprecisão da linguagem.

[3] Para um exame destas questões dentro da matriz Habermasiana ver a tese de doutorado intitulada: Coelho, Marcelo Bafica; Bannell, Ralph Ings. Argumentação no Ensino Superior. Pós-Graduação: O local da Razão? Rio de Janeiro, 2013. 241 p. Tese de Doutorado - Departamento de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

 
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Edição de Nº 4 (2014)
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